DIREITO DE RESPOSTA – GESTÃO DEMOCRÁTICA EM PERIGO

PROFº CARLOS ALBERTO

A pedidos, referente a Matéria veiculada neste site “Gestão Democrática em Perigo” concedemos o direito de resposta ao então Coordenador Regional de Educação de Costa Marques-RO, o Srº Carlos Alberto Silva de Souza, no que segue na íntegra o Direito de Resposta abaixo:


Primeiro

A reunião com os servidores não aconteceu sem que eu (Carlos Alberto) comunicasse ao diretor, ele foi comunicado por mim via telefonema;


Segundo

Ninguém disse na citada reunião, que o diretor e o vice diretor estavam exonerados a partir daquele dia. Essa afirmação não representa a verdade. Que serão exonerados é fato. Isso eu disse. Motivos da exoneração que foram expostos por mim na reunião foram estas: inadimplência de prestações de contas; débitos de mais de 70 mil na praça desde 2013, e dizem que é governo que não repassa os recursos, o que não é verdade, tentando passar a imagem de que o governo é caloteiro; não estão preocupados com as questões pedagógicas e o que acontece de bom nessa parte na escola deve-se às supervisoras e ao compromisso dos professores; falam mal do governo injustamente… Etc., Mas não se falou que estavam exonerados a partir daquele dia.


Terceiro

A Lei Estadual nº 3018/13 da gestão democrática, sofreu alterações através do Decreto Legislativo 613/15 que suspende a execução do Inciso X do Art. 2º e do Inciso II do Art. 9º da referida Lei, por determinação do STF. Não tem amparo na CF para eleição democrática em se tratando de direção de escolas e sim consulta pública de livre exoneração no descumprimento dos compromissos assumidos;


Quarto

A Lei 3018 da consulta pública diz: “O não cumprimento das Cláusulas previstas no termo de compromisso e responsabilidade da Gestão Escolar acarretará perda do cargo do diretor e vice diretor”. Os citados desde o primeiro mandato vem descumprindo o que preceitua o Cap. IV, Art. 57 Incisos III, IV, V, VI, VII, VIII e, principalmente o XI que preceitua o cumprimento das metas como atribuições do gestor, bem como, quase que total, descumprimento do termo de compromisso e responsabilidade assinado no ato da posse.


Quinto

Esse Gestor concorreu para o segundo mandato sob liminar. Encontrava-se com inadimplência de prestações de contas e não conseguia certidão de adimplência, um requisito para a candidatura. No ultimo dia ele foi a Porto Velho e entregou um amontoado de papel porque sabia que não dava tempo de os técnicos analisarem, e com o recebimento do servidor no memorando, ele acostou do processo e conseguiu liminar.


Profº Carlos Alberto

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